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06/05/2020

Oferta Permanente - ANP aprova a inclusão de novos blocos

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A Diretoria Colegiada da ANP aprovou no Circuito Deliberativo nº 411, de 06 de abril de 2020, as versões finais da revisão do edital e do novo modelo de contrato da Oferta Permanente. As versões finais foram encaminhadas para o Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81/2018 e tem previsão de publicação em julho de 2020.

Constarão no rol de objetos em oferta 708 blocos exploratórios e três áreas com acumulações marginais, assim distribuídos:

  1.  519 blocos remanescentes, após a realização do 1º Ciclo da Oferta Permanente;
  2.   24 blocos que não foram arrematados na 16ª Rodada de Licitações;
  3.  149 blocos que estavam em estudo e obtiveram manifestação quanto à viabilidade ambiental;
  4.  16 blocos do setor SAM-O que obtiveram ratificação do parecer da FUNAI.

Sobre as áreas com acumulações marginais, duas são áreas remanescentes do 1º Ciclo da Oferta Permanente e a terceira é a área de Juruá, que foi submetida à Consulta Pública.

O montante de blocos exploratórios a ser ofertado diverge daquele que foi exposto durante o período de consulta e audiência públicas (740 blocos), pois ocorreram, entre a realização da Audiência Pública nº 25/2019 e a deliberação da Diretoria Colegiada, as seguintes alterações:

  1. inclusão de 16 blocos exploratórios que tiveram suas manifestações junto à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ratificadas.
  2. exclusão de 48 blocos exploratórios com restrições para manutenção no rol de objetos em oferta (Bacia do Ceará – 1 Bloco do Setor SCE-AP3; Bacia do Parnaíba – 3 Blocos dos Setores SPN-N e SPN-O; Bacia Potiguar – 14 Blocos dos Setores SPOT-T3, SPOT-T4, SPOT-T5; Bacia do Recôncavo – 26 Blocos dos Setores SREC-T1 e SREC-T4; Bacia do Tucano – 1 Bloco do Setor STUC-S) já constantes no Edital vigente, passando de 567 para 519 blocos remanescentes.

Além do objeto do Edital, também houve atualização dos parâmetros dos blocos e das áreas que já constavam na versão anterior, em especial, com relação à metodologia para definição das alíquotas de royalties, que ensejou a revisão para alguns setores.

Confira os mapas dos 708 blocos e das três áreas com acumulações marginais:

Acompanhe as informações sobre os instrumentos licitatórios aqui.

Fonte: ANP