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09/09/2019

MME aprova edital e modelos de Contratos de Partilha de Produção

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O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou no último dia, 06, o edital e os modelos dos Contratos de Partilha de Produção, elaborados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a licitação dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, prevista para 6 de novembro, garantindo a previsibilidade do cronograma. 

Este edital inova no sentido da atratividade ao possibilitar o parcelamento quando da ocorrência de ágio, de no mínimo 5%, sobre os percentuais de alíquotas mínimas do excedente em óleo da união. 

Este ato é um importante passo no processo de promover o aproveitamento racional e a valorização dos recursos petrolíferos contidos nas áreas do Contrato de Cessão Onerosa que excedem ao volume máximo contratado. Esses volumes excedentes serão submetidos à leilão sob o regime de partilha de produção conforme diretrizes estabelecidas na Resolução CNPE nº 02/2019 e nos termos da Lei nº 12.351/2010. 

Com esta aprovação, a ANP está autorizada a publicar o edital do leilão, iniciando o prazo para as empresas manifestarem o interesse em participar da rodada até o dia 23 de setembro. 

Fonte: MME