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21/08/2017

Ampliação do repetro vai elevar investimentos no setor de petróleo

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RIO - De olho nas novas rodadas de petróleo, o governo prorrogou até 2040 o repetro, regime aduaneiro especial que facilita a importação de bens destinados à exploração de petróleo. A medida, autorizada hoje por decreto, já era esperada pelo setor desde o início de 2016 e deve aumentar o interesse dos investidores pelos novos campos de petróleo a serem leiloados a partir de setembro deste ano.

O programa Repetro, que iria vencer em 2019, suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos destinados ao setor de petróleo. Como forma de atender à indústria de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil, o governo publicou ainda uma medida provisória que amplia esse regime tributário especial para os itens nacionais voltados às atividades de óleo e gás.

- A decisão de renovar o repetro já havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no início de 2016. Esse era o último ponto da agenda. Agora estamos preparados para um ciclo de 20 anos de investimento. Estamos prontos para essa travessia. Nos últimos meses, as discussões foram atualizadas e passou a contemplar uma isonomia com os itens nacionais, feita através de uma medida provisória – disse Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo o executivo de uma empresa que não quis se identificar, a ampliação do repetro é essencial para que as rodadas de petróleo sejam um sucesso. O governo espera arrecadar neste ano mais de R$ 8 bilhões com os leilões.

- Com o repetro por mais 20 anos, não tenho dúvidas de que os investimentos no setor vão aumentar. Eu mesmo estou com um consórcio montado e só estávamos esperando isso para seguir em frente com os planos. Sem essa ampliação, os custos iriam ficar inviáveis - disse esse executivo que não quis se identificar.

Para IBP, é preciso adesão dos estados

Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), disse que a mudança é um avanço importante. Ele destacou, porém, que é preciso adesão dos estados à prorrogação do repetro.

- Esse é o próximo passo. A expectativa é que o Rio particpe. E que isso ocorra antes das rodadas de petróleo. Sem isso, vai haver uma contaminação. O repetro é um avanço muito importante.

Em nota, a Petrobras disse que a prorrogação do Repetro completa um tripé - ao lado do fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única e deter pelo menos 30% em todos os campos do pré-sal e ao aperfeiçoamento do sistema de conteúdo local - que aumenta a competitividade dos ativos que serão oferecidos nos próximos leilões. Destacou ainda que essas mudanças destravam investimentos, dando à indústria um horizonte seguro para suas atividades.

Ivan Tauil, sócio fundador do Tauil & Chequer Advogados, destacou que, sem o repetro, a tributação sobre a importação de equipamens é cerca de 60% em relação ao resto do mundo.

- Por isso, o repetro sempre foi elemento essencial. O governo agiu bem ao estender o regime. com a medida provisória, esse benefício é estendido à indústria nacional, pois não faz sentido desonerar apenas o que vem do exterior - destacou Tauil.

Fonte: O Globo