Código de Conduta

Código de Conduta da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro)


INTRODUÇÃO

Este código de conduta da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo - ABESPetro (“Código de Conduta”) tem por objetivo formalizar e divulgar as diretrizes relacionadas ao comportamento ético e princípios esperados de suas Associadas, Diretores, Conselheiros, empregados e prestadores de serviços (estes últimos à critério exclusivo da ABESPetro) (“Coobrigados”).

O não cumprimento de qualquer dos princípios explicitados neste Código de Conduta poderá implicar em aplicação de medidas punitivas, bem como na responsabilização civil e/ou criminal do Coobrigado que descumprir seus termos, perante a ABESPetro e/ou quaisquer terceiros. 

No caso de um Coobrigado ter qualquer dúvida sobre os termos deste Código de Conduta ou sobre situações que, embora não previstas expressamente neste código, sejam relacionados ao objeto do mesmo, deve consultar imediatamente a Diretoria da ABESPetro. 

Cada Coobrigado é responsável por seu comportamento, sendo seu dever mostrar-se pró-ativo com relação à busca de esclarecimentos e melhor interpretação dos diversos pontos fixados neste Código de Conduta.

Os casos de descumprimento às regras definidas neste Código de Conduta serão avaliados pela Diretoria da ABESPetro para aplicação de medidas punitivas e ou advertência, conforme o caso.

PRINCÍPIOS E VALORES

A ABESPetro agirá estritamente de acordo com os princípios e valores abaixo mencionados:

I - Transparência

A fim de resguardar seus interesses, a ABESPetro e os Coobrigados assumem o compromisso de agir de forma clara e franca na defesa dos interesses da Associação e dos interesses legítimos das Associadas, respeitados os acordos de confidencialidade de dados individuais das empresas Associadas.

II - Igualdade

No intuito de salvaguardar as diretrizes e princípios fundamentais do Direito Econômico estabelecidos na Constituição Federal, a ABESPetro e os Coobrigados assumem o compromisso de fomentar a livre iniciativa e a competição entre seus associados dentro dos limites legais e negociais em vigor no país, evitando acordos de reserva de mercado e/ou preços.

III - Lisura

A fim de resguardar seus interesses, a ABESPetro e os Coobrigados  assumem o compromisso de medir e pautar todas suas ações pelo princípio da honestidade na busca por seus objetivos.

IV - Comprometimento

A ABESPetro e todos os Coobrigados se comprometem a priorizar todos os interesses coletivos da Associação e de suas Associadas, bem como os interesses da indústria de fornecimento e de prestação de serviços relacionados às atividades de Óleo & Gás. A ABESPetro e suas Associadas deverão pautar suas iniciativas e negócios nas leis e regulamentos aplicáveis, agindo sempre de forma ética e socialmente responsável. 

Ser associado da ABESPetro implica na adesão ao seu código de conduta de maneira clara, sem restrições ou reservas de qualquer espécie.

PRÁTICA DE NEGÓCIOS

A ABESPetro e suas Associadas  reconhecem a necessidade de manter um alto padrão de regras éticas para permitir um relacionamento responsável com as comunidades, parceiros comerciais, contratantes, empregados, clientes e fornecedores. Desta forma, a ABESPetro e as Associadas se comprometem a manter um relacionamento claro e aberto, como modus operandi da Associação e suas Associadas.

Todas as informações referentes às atividades e desempenho contábil e financeiro da Associação, desde que não constituam material confidencial, serão apresentadas às autoridades competentes e às suas Associadas, respeitados os princípios da ética e transparência.

A ABESPetro manterá, juntamente com suas Associadas, um ambiente de negócios de livre competição, fomentando o respeito e a transparência em todas as suas atividades 

A corrupção, seja ativa ou passiva, não será tolerada. O tráfico de influência e/ou manobras de cunho exclusivamente político-partidárias serão coibidas e seus agentes estarão sujeitos às sanções cabíveis.

Presentes, doações, pagamentos de despesas e outros semelhantes não serão aceitos pela ABESPetro, principalmente quando tiverem o objetivo de influenciar e/ou facilitar a realização de negócios, ameaçando a livre iniciativa e a competição. Somente serão aceitas despesas necessárias aos esclarecimentos de pontos relativos a negociações, principalmente de cunho técnico e de pequeno valor.

A ABESPetro não apoiará nenhum partido político, ou privilegiará determinado candidato a cargo público ou, ainda, financiará campanhas políticas. A participação de qualquer das Associadas em doações de campanha deverá obedecer estritamente ao Código de Conduta da própria Associada.

Nenhuma discriminação de raça, cor, credo religioso, ou de qualquer outra natureza será considerada aceitável pela Associação.

A nenhum Integrante será permitido veicular, comercializar ou simplesmente transmitir informações confidenciais sobre a Associação ou suas Associadas. A posse de informações confidenciais não poderá ser usada em proveito próprio ou de terceiros, principalmente informações relacionadas às negociações em Bolsa de Valores.

Todos os Coobrigados deverão atentar cuidadosamente para suas atividades de forma a evitar eventual conflito de interesses entre as partes relacionadas.